Modelo de regra de faltas e atrasos para o contrato

Abaixo está um texto de regra de faltas, atrasos e remarcação para copiar e adaptar. Preencha o que está entre colchetes, mande ao paciente antes da primeira sessão e guarde o aceite.

O modelo

Faltas, atrasos e remarcação

1. As sessões acontecem [dia da semana], às [horário], com duração de [minutos] minutos. O valor de cada sessão é R$ [valor].

2. Para desmarcar ou remarcar, avise com pelo menos [número] horas de antecedência, por [telefone, mensagem ou e-mail]. Com esse aviso, a sessão não é cobrada e pode ser remarcada conforme a agenda.

3. Sessão desmarcada com menos de [número] horas ou falta sem aviso: [não é cobrada / é cobrada em R$ [valor]].

4. Em caso de atraso do paciente, a sessão termina no horário combinado. Em caso de atraso ou ausência do profissional, a sessão é remarcada sem custo.

5. Depois de [número] faltas seguidas sem aviso, o horário fixo deixa de ficar reservado, e profissional e paciente conversam sobre a continuidade.

6. Emergências e situações de saúde são conversadas caso a caso.

Li e estou de acordo. [Nome do paciente ou responsável], [data].

Antes de usar

• O item 3 é escolha sua, e pede consulta ao Conselho. Nenhuma norma diz se cobrar a falta é permitido ou proibido. O Código de Defesa do Consumidor não fala de falta, mas diz que é nula a cláusula que põe o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV). Veja o que cada norma pede.
• O paciente precisa receber a regra antes de começar. O Código de Defesa do Consumidor dá direito à informação adequada e clara sobre o serviço e o preço (art. 6º, III). Para o psicólogo, o valor é comunicado antes do início do trabalho (Código de Ética, art. 4º, b).
• Na psicoterapia, o contrato traz condições, honorários, frequência e tempo de sessão (Resolução CFP 13/2022, art. 3º, I, b). O item 1 do modelo cobre isso.
• Na fonoaudiologia, as regras de atendimento contratualizadas ficam no prontuário, se houver, junto com o registro das faltas e dos atrasos (Resolução CFFa 777/2025, art. 12, d, e art. 14, h).

A regra por escrito não substitui o lembrete. Para diminuir a falta, leia como reduzir a falta.

Perguntas

Posso copiar este modelo?

Pode. É um texto de exemplo com lacunas para você preencher. Ele não é norma nem parecer: adapte ao seu atendimento e confirme com o seu Conselho Regional antes de usar, principalmente a parte da cobrança.

A regra de faltas precisa estar por escrito?

O Código de Defesa do Consumidor pede informação adequada e clara sobre o serviço e o preço (art. 6º, III). Na psicoterapia, a Resolução CFP 13/2022 pede contrato, verbal ou escrito, com condições, honorários, frequência e tempo de sessão (art. 3º, I, b). Por escrito, você consegue mostrar depois o que foi combinado.

O modelo garante que posso cobrar a falta?

Não. Nenhuma norma diz se cobrar a falta é permitido ou proibido. Na fonoaudiologia, o Código de Ética (Resolução CFFa 640/2021) permite contratualizar regras de atendimento (art. 9º, I) e proíbe receber por serviço não prestado (art. 7º, V), sem dizer onde a falta do paciente entra. O CDC não fala de falta, mas diz que é nula a cláusula que põe o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV). Uma regra de cobrança pode ser examinada por aí. O modelo deixa essa escolha em aberto. Pergunte ao seu Conselho Regional.

Fontes

• Código de Ética da Fonoaudiologia, Resolução CFFa nº 640/2021, arts. 7º, V, e 9º, I (CFFa, PDF)
• Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º e 51 (Planalto)
• Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005 (CFP, PDF)
• Resolução CFP nº 13/2022: diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia (DOU de 21/06/2022, PDF)
• Resolução CFFa nº 777, de 8 de abril de 2025 (DOU de 14/04/2025): registro em prontuário (CFFa)

Fontes conferidas em 03/10/2026.