Profissional de saúde pode ser MEI?

Não. Médica, psicóloga, nutricionista, fisioterapeuta, dentista, fonoaudióloga, enfermeira e terapeuta ocupacional não aparecem na lista de ocupações do MEI. Quem atende paciente tem dois caminhos: atender como pessoa física ou abrir uma empresa, em geral uma ME.

Por que não pode

O MEI só pode exercer as ocupações de uma lista oficial, o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018. Conferimos a lista em 27/09/2026. Ela traz comércio de artigos médicos e locação de material médico, mas nenhuma ocupação de atendimento de saúde. (Anexo XI, Receita Federal)

Há um fundo para isso. A Lei Complementar 123/2006 define o MEI como o empresário do art. 966 do Código Civil (art. 18-A, § 1º). E o parágrafo único do art. 966 diz que não é empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, salvo se a profissão for elemento de empresa. (LC 123/2006; Código Civil)

Essa é a explicação que se costuma dar. A resolução não justifica a lista profissão por profissão. O que decide, na prática, é a lista.

Caminho 1: atender como pessoa física

Você atende no seu CPF e declara o que recebe no Imposto de Renda. Se você é médica, dentista, psicóloga, fisioterapeuta, fonoaudióloga ou terapeuta ocupacional, desde 1º de janeiro de 2025 emite o Receita Saúde na data de cada pagamento, pelo aplicativo da Receita Federal. O recibo fica guardado no Carnê-Leão Web. (manual Receita Saúde v2.1, perguntas 2, 3, 7 e 11)

Nutricionista não está entre as seis profissões obrigadas ao Receita Saúde.

Mais sobre o recibo e a nota: Receita Saúde e nota fiscal: preciso dos dois?

Caminho 2: abrir uma empresa

Medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e clínicas de nutrição estão entre os serviços que o Simples Nacional aceita (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, incisos XVI, XIX, XX e XXI). Por isso o caminho comum é uma ME ou EPP optante do Simples. (LC 123/2006)

Com a empresa, a nota de serviço sai no CNPJ. A partir de 1º de novembro de 2026, a ME e a EPP do Simples emitem pelo Emissor Nacional da NFS-e. (veja o guia)

Em qual tabela do Simples a empresa paga depende da folha de salários. Se a folha dos últimos doze meses for menor que 28% da receita, esses serviços vão para o Anexo V; com 28% ou mais, ficam no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-K e 5º-M). Essa conta é com o seu contador.

Qual escolher

Depende de quanto você fatura, de quanto gasta, de quem paga (paciente ou empresa) e da sua cidade. Leve esses números ao contador. Este guia não substitui essa conversa.

Perguntas

Nutricionista pode ser MEI?

Não. Nutricionista não está na lista de ocupações permitidas ao MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Posso abrir um MEI com outra atividade e atender pacientes por ele?

O MEI só pode exercer as ocupações da lista, e atendimento de saúde não está nela. Converse com o seu contador antes de qualquer arranjo desse tipo.

Sem CNPJ, que comprovante dou ao paciente?

Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atendem como pessoa física emitem o Receita Saúde a cada pagamento. As outras profissões não estão nessa obrigação; combine com o contador o documento que vai usar.

Fontes

• Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Receita Federal, PDF)
• Lei Complementar nº 123/2006, arts. 18 e 18-A (Planalto)
• Código Civil, art. 966 (Planalto)
• Receita Saúde: orientações para emissão do recibo eletrônico, versão 2.1, outubro de 2025 (Receita Federal, PDF)

Fontes conferidas em 27/09/2026.