Quanto tempo guardar o prontuário de fonoaudiologia?

Atualizado em 05/10/2026. Guia informativo, não é parecer contábil nem jurídico.

Resposta curta: no mínimo 20 anos depois do último registro. A resolução do CFFa e a lei federal chegam ao mesmo número. O prazo vale para o prontuário em papel e para o digital.

O que cada norma diz

Resolução CFFa 777/2025, art. 8º: o prontuário físico, que não foi arquivado eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, fica guardado pelo prazo mínimo de 20 anos após o último registro. O eletrônico tem guarda permanente e pode ser eliminado 20 anos após o último registro, com o meio de armazenamento mantido atualizado conforme as novas tecnologias.
Lei 13.787/2018, art. 6º: passados 20 anos do último registro, os prontuários em papel e os digitalizados podem ser eliminados. Isso vale para todo prontuário de paciente, qualquer que seja a forma de guarda, inclusive o que nasceu eletrônico (§ 5º). A lei prevê que um regulamento fixe prazos diferentes, conforme o uso em pesquisa e para fins legais (§ 1º).
Anvisa, RDC 63/2011, arts. 25 e 28: a guarda do prontuário é do serviço de saúde e deve obedecer às normas vigentes. A RDC não fixa prazo. Diz que os dados do prontuário pertencem ao paciente e devem estar sempre disponíveis a ele, ao seu representante legal e à autoridade sanitária, quando necessário. A norma se aplica a todos os serviços de saúde do país (art. 3º).
Código de Ética da Fonoaudiologia, art. 23, II: conservar os prontuários em arquivo apropriado, sem acesso de pessoas estranhas.

Papel e digital

Quem guarda e onde: o fonoaudiólogo é responsável por guardar o prontuário em arquivo ou local adequado, longe de quem não é autorizado. Em instituição ou serviço multiprofissional, a guarda é da instituição (CFFa 777/2025, art. 7º).
Segurança: nos dois formatos, observar as normas de segurança e confidencialidade. No consultório, o fonoaudiólogo é responsável pela certificação digital (art. 10 e parágrafo único).
Digitalizar: a resolução autoriza, desde que os arquivos reproduzam todas as informações dos originais (art. 17, § 1º). A lei pede que a digitalização garanta integridade, autenticidade e confidencialidade, com certificado ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito (art. 2º).
Eliminar o original em papel: a resolução só permite se o profissional usa sistema informatizado que atenda às normas vigentes (art. 17). A lei exige análise de uma comissão permanente de revisão de prontuários antes de destruir os originais (art. 3º). Como o consultório cumpre esse ponto, a lei não diz e a resolução do CFFa também não.
Eliminar com cuidado: o processo deve resguardar a intimidade do paciente e o sigilo (CFFa 777/2025, art. 17, § 2º; Lei 13.787/2018, art. 6º, § 3º). A lei manda registrar a destinação final de todos os prontuários e a eliminação, na forma de regulamento (art. 6º, § 4º).
Perda do prontuário: em caso de extravio, furto ou roubo, o fonoaudiólogo registra a ocorrência nos órgãos competentes e informa o Conselho Regional (CFFa 777/2025, art. 18).

O que fazer ao encerrar o consultório

A 777, a Lei 13.787 e o Código de Ética não tratam do encerramento da atividade. Dizem o que continua valendo:

a guarda segue sendo sua, pelo prazo mínimo de 20 anos depois do último registro de cada paciente;
passado esse prazo, o prontuário pode ser eliminado ou, no lugar disso, devolvido ao paciente (Lei 13.787/2018, art. 6º, § 2º);
quem deixa o atendimento precisa de motivo justificável: interromper atendimento sem motivo justificável é infração ética (Código de Ética, art. 11, I). O Código manda elaborar relatório para o paciente na alta, no encaminhamento e na desistência (art. 10, VIII) e encaminhar o paciente a outros profissionais quando necessário (art. 10, XII);
o registro de encerramento do caso entra no prontuário (CFFa 777/2025, art. 14, i).

Para o prontuário antes dos 20 anos, as normas não dizem se ele pode ficar com outro profissional ou outra clínica, nem como. Pergunte ao CRFa da sua região antes de fechar.

O que fazer na prática

Anote a data do último registro de cada paciente. É dela que o prazo conta.
Guarde o papel em local fechado e o digital com cópia de segurança e acesso só seu.
Não elimine nada antes de 20 anos do último registro.
Antes de descartar o papel digitalizado ou de fechar o consultório, confirme com o CRFa.

Para o que registrar em cada atendimento, veja o modelo de prontuário de fonoaudiologia e o guia sobre o que o conselho pede no prontuário.

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