Contrato terapêutico precisa ser por escrito?

Resposta curta: não. A Resolução CFP 13/2022 diz que o psicólogo deve estabelecer contrato, verbal ou escrito, com a pessoa atendida ou o responsável legal (art. 3º, I). O contrato é obrigatório na psicoterapia; a forma escrita, não.

O que o contrato precisa deixar claro, verbal ou escrito

1. direitos e deveres das partes, inclusive a possibilidade de interromper o serviço a qualquer momento;
2. condições, objetivos, honorários, frequência e tempo de sessão;
3. a impossibilidade de fazer previsões taxativas de resultados;
4. a modalidade de atendimento, observando a regulamentação específica;
5. a informação de que os serviços prestados devem ser registrados.

O que a resolução pede por escrito

• O consentimento para gravar a sessão, por áudio ou vídeo: livre, prévio, informado e por escrito (art. 11).
• Na psicoterapia de criança e adolescente, a autorização de ao menos um responsável legalmente constituído, antes do início do acompanhamento (art. 12, I).

Então, por que escrever?

A norma não exige. A observação é nossa: por escrito, você consegue mostrar depois o que foi combinado, e a pessoa atendida também.

Para escrever o seu, copie o modelo de contrato terapêutico. Para entender cada ponto, leia o que o CFP pede no contrato.

Perguntas

O contrato terapêutico precisa ser por escrito?

Não. A Resolução CFP 13/2022 diz que o psicólogo deve estabelecer contrato, verbal ou escrito, com a pessoa atendida ou o responsável legal (art. 3º, I). O que ela exige é que o contrato deixe claros cinco pontos.

Alguma coisa precisa ser por escrito?

Duas coisas, pela Resolução CFP 13/2022. O consentimento para gravar a sessão, que é livre, prévio, informado e por escrito (art. 11). E, na psicoterapia de criança e adolescente, a autorização de ao menos um responsável legalmente constituído, antes do início do acompanhamento (art. 12, I).

O contrato terapêutico é obrigatório?

Na psicoterapia feita por psicólogo, sim: estabelecer o contrato é um dos deveres do art. 3º da Resolução CFP 13/2022.

Fontes

• Resolução CFP nº 13/2022: diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia (DOU de 21/06/2022, PDF)

Fontes conferidas em 03/10/2026.